De acordo com o texto, não será calculado IPTU sobre área com preservação de vegetação nativa. Além disso, PEC abre possibilidade de desconto para imóveis com reuso da água e utilização de telhados verdes, por exemplo.
O Senado aprovou a proposta de emenda à Constituição (PEC) do IPTU Verde nesta terça-feira (13). A princípio, a ideia do texto é reduzir o valor do IPTU para imóveis que contribuam para a preservação do meio ambiente.
De acordo com a PEC, será desconsiderada, no cálculo do IPTU, a área de determinado imóvel que tenha vegetação nativa.
Além disso, o texto permite (mas não obriga) que o município dê desconto para o imóvel que tenha aproveitamento de águas pluviais, reutilização e tratamento local de águas residuais e recarga do aquífero. Além disso, utilização de telhados verdes, grau de permeabilização do solo e utilização de energia renovável também entram nessa lista.
Em seguida, a PEC segue para a Câmara dos Deputados. Contudo, a isenção do IPTU de áreas com vegetação nativa só passa a valer 180 dias após a promulgação. Sendo assim, a possibilidade de desconto para imóveis sustentáveis vigoraria a partir da promulgação.
O que os senadores dizem:
De acordo com o senador que propôs o projeto, Plínio Valério (PSDB-AM), a proposta busca estimular as boas práticas de sustentabilidade.
“Buscamos incentivar as municipalidades a induzir os cidadãos e as empresas a construir e comprar imóveis que preservem os escassos recursos hídricos, economizem energia e preservem vegetação nas áreas urbanas”
Plínio Valério – PSDB-AM
Assim como Valério, a relatora do projeto, senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), argumentou que a PEC auxilia o país a cumprir as demandas previstas nos acordos internacionais de proteção do meio ambiente.
“A proposta aprovada pelo Senado estabelece critérios ambientais para a redução da alíquota do IPTU, de modo a incentivar os proprietários contribuintes de imóvel urbano a adotar comportamentos ecologicamente compatíveis com a sustentabilidade”
Eliziane Gama – Cidadania-MA
Matéria publicada em: G1 Globo
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